A PEC 300 É CONSTITUCIONAL PEC 300 FOI APROVADA COMO CONSTITUCIONAL PELOS DEPUTADOS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300, DE 2008 Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Autor: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ e outros Relator: Deputado LEONARDO PICCIANI I RELATÓRIO A Proposta de Emenda à Constituição de nº 300, de 2008, de iniciativa do ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá e outros, pretende alterar a redação do § 9º do art. 144.... ................................................
PALAVRA do Presidente ................................................................................................ LAVANDO AS MÃOS - A RAÍZ DO PROBLEMA ESTÁ NA FORMAÇÃO, NA FALTA DE RESPEITO E NO APOIO DAS AUTORIDADES AO POLICIAL. Há muitos anos que vimos alertando às autoridades e à sociedade sobre a situação porque passa a segurança pública em nosso Estado..... [ Leia mais ... ] ............................................................................................. REIVINDICAÇÃO DAS ENTIDADES PM-BM CHEGA A BRASILIA - Relatório do Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças PM/BM do Brasil, ocorrido no Rio de Janeiro chegas as mãos do Ministro da Justiça ... [ Leia mais ... ]
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